Comissão do Senado pode votar autonomia financeira de empresa do pré-sal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça um projeto que busca dar autonomia financeira à PPSA, empresa criada por Lula em 2010 para gerir os contratos de partilha e comercialização de petróleo do pré-sal.

Hoje, a PPSA é remunerada por contratos celebrados anualmente com o Ministério de Minas e Energia e por bônus de assinatura de leilões de blocos de partilha. Todo o dinheiro da venda do petróleo e do gás da União vai para o Fundo Social. Em 2023, a PPSA recebeu cerca de 90 milhões de reais do MME e 38 milhões de reais em bônus de assinatura. Por outro lado, repassou 6 bilhões de reais para o fundo.

O projeto 6.211 de 2019, que está na pauta de votação da CAE nesta terça, propõe que a PPSA não seja mais remunerada pelo MME e, sim, passe a receber uma tarifa sobre as receitas da comercialização de petróleo e gás, seja em percentual ou em valor nominal, como ocorre com qualquer agente de comercialização.

O texto estabelece que as regras para definir a remuneração da PPSA e incluir gastos com custeio, investimentos e tributos como despesas de comercialização serão regulamentadas pelo ministro de Minas e Energia.