Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento gay no país

Com os olhos do mundo voltados para o conflito em Gaza, os deputados da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovaram, nesta terça, por 12 votos a 5, o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

O texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), proíbe a união homoafetiva e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.

“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, diz Eurico.

A proposta ainda será analisada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

Desde 2011, o STF reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.