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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de autoria do então deputado Jair Bolsonaro e que tipifica o crime de terrorismo e cria o Sistema Nacional Contraterrorista. O texto tem como inspiração o modelo usado nos Estados Unidos no combate aos ataques terroristas, instituído depois dos ataques de 11 de Setembro. Batizado de Patriot Act.
Entre essas ações está a autorização o uso de identidade falsa pelos agentes que atuarem no combate ao terrorismo e a compra de imóveis nas investigações. Será criado um cadastro nacional de locais vulneráveis a um atentado, como pontos de alta concentração de pessoas até hidrelétricas e represas.
O militar ou civil envolvido pode pegar até quatro anos se recusar a cumprir alguma tarefa contraterrorista. Será instituída até uma Medalha de Mérito Contraterrorista, para quem se destacar nessas ações.
O modelo de Israel é citado também como exemplo.
“Quanto a concentração de esforços no combate ao terrorismo internacional, é necessário ressaltarmos o alinhamento de entendimentos com Israel e com Estados Unidos”, diz a justificativa.
A proposta de Bolsonaro foi reapresentada este ano pelo líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo, que, como consultor legislativo, foi quem elaborou o texto.
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