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A comunidade científica e acadêmica divulgou um manifesto em que critica Jair Bolsonaro pela edição de uma MP que permite que o governo contingencie a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.
Em carta pública, 40 entidades do setor pedem ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP “sob pena de o nosso País assistir ao colapso de sua produção científica, com retrocesso de várias e importantes políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação, e a desestruturação de um ecossistema sensível, produtor de riquezas e gerador de empregos com elevada qualificação”.
A MP editada por Bolsonaro altera uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso que vetou a possibilidade de contingenciamento dos recursos do fundo. A medida que trouxe novas regras estipulou que dos 9 bilhões de reais previstos para o fundo na LOA de 2022, o governo ficará autorizado a usar 5,5 bilhões de reais para outros fins. Os recursos só poderão ser utilizados em sua totalidade em 2027.
“Na prática, todas as ações e programas que não forem honrados no exercício de 2022, serão transferidos para o ano de 2023, comprometendo, assim, o orçamento liberado deste ano, e
assim por diante, até 2027″, diz a nota.
A missiva assinada, entre outras entidades, pela Academia Brasileira de Ciência, diz que a MP de Bolsonaro, além de retirar verbas para o fomento do setor, é também uma afronta ao Parlamento, que já havia estipulado as regras para o uso dos recursos.
“A exposição de motivos que baliza a MP, assinada pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, justifica a necessidade de cumprir a regra constitucional do Teto dos Gastos, quando a sociedade brasileira testemunha os vultosos recursos públicos pulverizados para outras finalidades, como o chamado Orçamento Secreto, em prejuízo de políticas estruturantes para o país”, diz.
Entre as 40 entidades signatárias estão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti).
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