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CGU recebeu número recorde de consultas de conflito de interesse em 2023

Agentes públicos que pretendam atuar em alguma atividade privada, podem acionar o órgão

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 jan 2024, 07h01

Em 2023, a CGU recebeu um número recorde de consultas de conflito de interesse apresentadas por ocupantes de cargo ou emprego público do Poder Executivo Federal.

Segundo o painel de prevenção de conflito de interesses da Controladoria-Geral da União, 3.102 solicitações foram registradas no ano passado, o maior número desde 2014, quando o levantamento começou a ser feito com base na lei que que define esse tipo de situação entrou em vigor, no ano anterior.

O órgão verificou risco relevante de conflito de interesse em 225 das consultas recebidas (8,2% do total analisado).

Configura conflito de interesse o caso em que a atuação paralela do agente público “implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública”. Caso pretenda atuar em alguma atividade privada, mas não saiba se o acúmulo com suas atribuições do setor público implicaria numa situação de conflito de interesses, o interessado pode consultar a CGU e a Comissão de Ética Pública da Presidência.

Desde o início da série histórica, a CGU recebeu 18.239 solicitações. Veja a seguir a quantidade de cada ano:

  • 2014 – 538
  • 2015 – 1.146
  • 2016 – 1.115
  • 2017 – 1.209
  • 2018 – 1.466
  • 2019 – 2.061
  • 2020 – 1.746
  • 2021 – 2.813
  • 2022 – 2.974
  • 2023 – 3.102
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