O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou a unidade técnica de meio ambiente da corte realizar diligências e inspeções para quantificar o dano ambiental provocado pela Braskem com a exploração de sal-gema em Maceió.

A decisão faz parte do processo aberto com base em representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirma que o valor pago pela petroquímica em um acordo de reparação de danos com o Ministério Público Federal é insuficiente para cobrir o estrago na cidade.

“Se há que se apurar danos ambientais federais, isso se dá pela possível omissão dos órgãos responsáveis, não sendo surpreendente que tais órgãos aleguem não lhes caber essa tarefa”, escreve Cedraz no despacho.

Inicialmente, a secretaria do TCU havia distribuído a apuração para a unidade técnica de petróleo e mineração. Na decisão desta quinta-feira, o ministro-relator questiona o encaminhamento anterior. 

“Veja-se que fundamentei o conhecimento desta representação na existência de dano ambiental em área federal, e não em atos de gestão ou qualquer outra ação ou política pública do setor de mineração”, afirma.

“Encaminho os autos à AudAgroAmbiental para que promova a instrução deste processo, autorizando-a, desde já, a realizar todas as diligências e inspeções que se fizerem necessárias para solução integral do mérito, o que inclui a devida quantificação do débito e identificação dos responsáveis”, acrescenta.

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