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CCJ do Senado sabatina indicados ao TST e CNJ e deve votar PL dos cassinos

Projeto de lei que autoriza jogos de azar no Brasil é o único item da pauta de reunião extraordinária convocada para depois da análise das indicações

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 19 jun 2024, 06h01

A CCJ do Senado vai realizar na manhã desta quarta-feira as sabatinas de dois indicados para o Tribunal Superior do Trabalho e para o Conselho Nacional de Justiça.

Os senadores que integram o colegiado irão votar as indicações de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de ministro do TST — na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira—, de Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o CNJ — no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. As indicações são relatadas, respectivamente, pelos senadores Carlos Viana e Eduardo Braga.

Logo após a reunião para apreciar as indicações de autoridades, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá votar, após diversos adiamentos, o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil.

O PL 2234/2022 é relatado pelo senador Irajá, que na semana passada apresentou alterações no seu parecer, favorável à proposta, o que motivou outra vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.

“Foi um acordo construído. Muito tempo tirando-o de pauta, muito tempo colocando-o na pauta, e apareceram requerimentos de adiamento de novo, outro requerimento de retirada, e acabou que a gente fez um entendimento para que a última data em que nós vamos deliberar sobre esse assunto será na próxima quarta-feira, após a reunião ordinária de sabatina de autoridades, com uma reunião extraordinária desta Comissão, que vai deliberar um único item: discutir e votar o PL nº 2.234”, anunciou Alcolumbre na quarta passada.

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