CCJ do Senado debate PEC da autonomia orçamentária do Banco Central

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai ouvir nesta terça-feira, a partir das 10h, economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a PEC que transforma a instituição em uma empresa pública, conferindo a ela autonomia financeira e orçamentária.

Hoje, o BC é uma autarquia de natureza especial. Com a aprovação da emenda constitucional, o banco passaria a ser uma empresa pública, “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.

O relator da proposta, Plínio Valério (PSDB-AM), vai presidir a audiência, da qual vão participar os ex-presidentes do BC Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de Política Econômica e de Política Monetária. 

Também vão debater a PEC o atual chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Alberto Rocha, e o procurador Lademir Gomes da Rocha.

A lista de debatedores contrários à PEC inclui os economistas Pedro Rossi, André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior, e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Vitor Cardoni.

O economista Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, vai falar a favor da autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária.

“Com essa audiência pública espero que todas as dúvidas do governo e dos servidores sejam sanadas para podermos avançar na votação do nosso relatório sobre a modernização do Banco Central. Ao longo desse processo fizemos exaustivas reuniões para ouvir as demandas e preocupações de diretores e representantes de sindicatos ligados ao BC”, afirma Plínio Valério.

A ideia do relator é ler seu parecer ajustado na quarta-feira, dia seguinte à audiência pública, quando haverá pedido de vista coletivo, e levar o texto à votação na semana seguinte na CCJ do Senado.