Câmara tem mais de 350 projetos sobre armas em tramitação

Com um saldo de 244 projetos aprovados em Plenário em 2021 — dos mais variados temas –, a Câmara dos Deputados deverá debruçar-se, ao longo deste novo ano, sobre propostas envolvendo a legislação de armas.

Há em tramitação 366 proposições de lei que tratam do assunto. Parlamentares de São Paulo e do Rio de Janeiro encabeçam as discussões: a cada três propostas sobre armas, ao menos uma é de autoria de deputados de um ou de outro estado.

Alexandre Frota (PSDB-SP), por exemplo, é responsável por dois projetos que tratam da restrição do uso ou da veiculação de armas de fogo. O PL 2 890 proíbe a aquisição, posse ou porte a quem cometa crimes de violência contra a mulher, e o PL 4 180, por sua vez, proíbe propaganda sobre a venda dos equipamentos.

Do total de matérias em tramitação, grande parte busca fazer alterações no Sistema Nacional de Armas, seja para flexibilizar as normas ou impor mais rigor à sua atuação. Entre as competências do Sinarm estão disposições sobre registro, posse, comercialização e crimes envolvendo armas de fogo e munição.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC), por exemplo, apresentou no último ano um projeto para permitir o livre porte para integrantes de clubes de tiro esportivo, caçadores e colecionadores.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é autor de proposta que visa aumentar a fiscalização sobre o acervo de lojas de produtos controlados, de clubes, colecionadores, caçadores e atiradores e de empresas de segurança privada, bem como sobre o registro e porte para esse público.