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Câmara pode votar PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

Arthur Lira convocou sessões para segunda e terça-feira antes do feriado da Consciência Negra

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 18 nov 2024, 06h01
Câmara pode votar PEC que amplia imunidade tributária de igrejas Priorize VEJA no Google

A Câmara pode votar nesta segunda-feira a PEC 5 de 2023, que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões para segunda e terça-feira, algo incomum quando há feriado no meio da semana, como será o Dia da Consciência Negra na quarta-feira, 20. 

Se houver os despachos necessários do Senado, o projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono também pode entrar na pauta. A proposta com novas regras para atender exigências do STF sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares ao Orçamento deve ficar para a sessão de terça.

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A PEC 5 acrescenta um parágrafo à Constituição para estabelecer que a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto “compreende a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos”.

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De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a proposta de emenda constitucional virou uma ferramenta para o governo Lula tentar romper resistências na bancada e no eleitorado evangélicos.

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O texto avança na Câmara com aval do Palácio do Planalto. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), já disse que, na votação, vai orientar voto favorável à PEC.

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