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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai votar nesta terça-feira, 26, pela manutenção ou revogação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado, junto com seu irmão, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi escolhido para apresentar um relatório sobre a prisão, comunicada oficialmente a Arthur Lira na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com o relator, o presidente da Câmara quer levar a votação do parecer ao plenário da Câmara “com urgência” — possivelmente já nesta terça.
A Constituição determina que, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, e, nesse caso, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
“Estamos estudando o processo”, afirmou Darci de Matos ao Radar. “Apresento o parecer amanhã (terça), até o meio-dia, e votamos na CCJ à tarde”, disse.
Coordenador da bancada do União Brasil na CCJ, o deputado Arthur Maia (BA) declarou que vai orientar seus correligionários a votar pelo recebimento da representação contra Brazão na comissão e, no plenário, a favor da manutenção da prisão.
No domingo, o União Brasil expulsou Brazão do partido.
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