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Brasil

Câmara aprova urgência em projeto sobre mineração em terras indígenas

Tema voltou à tona com necessidade de fabricar fertilizantes no país; oposição diz que minas não estão em reservas e que decisão abre precedente perigoso

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 mar 2022, 22h10 - Publicado em 9 mar 2022, 22h04

CONGRESSO - A distribuição do dinheiro público: cadê o princípio da eficiência? - — Congresso Nacional (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o requerimento para tramitação em regime de urgência do PL 191/20, que trata da mineração em terras indígenas. Foram 279 votos a 180.

Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho com cerca de 20 parlamentares e só será incluída na pauta na segunda semana de abril.

Segundo o líder do governo e autor do requerimento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta apresentada consolida algo que já está na própria Constituição. O aproveitamento dos recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso.

“Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, defendeu.

Deputados de oposição criticaram a votação em urgência nesta quarta e defenderam que as minas com insumos para a produção de fertilizantes sequer estão localizadas em terras indígenas — o que abriria um precedente perigoso na exploração de reservas.

O tema da necessidade da exploração de minas, sobretudo de potássio, veio à tona com os embargos intensificados após o início do conflito entre Rússia e Ucrânia — grande parte dos materiais para insumos vem do leste europeu, hoje sob forte embargo americano e instabilidade logística.