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Bets fazem campanha para Congresso derrubar veto de Lula a PL das apostas

Associação quer convencer parlamentares e governo Lula a tributar apostadores anualmente, com dedução de perdas e faixa de isenção

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h27 - Publicado em 11 abr 2024, 09h30

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) vai começar nesta quinta-feira uma campanha para convencer deputados, senadores e o governo federal a derrubar um veto parcial de Lula ao projeto de lei das apostas esportivas que mudou a tributação dos ganhos de apostadores.

Recentemente, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ter feito um acordo com o Palácio do Planalto para convocar uma sessão de análise de vetos e votação de projetos de crédito na próxima quinta-feira, 18 de abril.

A associação de bets defende a retomada do texto original da proposta, que estabelecia o recolhimento anual do Imposto de Renda sobre os ganhos, criava uma faixa de isenção e permitia a dedução de perdas com apostas da base tributável.

Com o veto de Lula, a lei passou a determinar o recolhimento de IR a cada prêmio pago e sobre qualquer valor. A ANJL argumenta que a combinação desses fatores “praticamente anula a efetividade da regulamentação federal do setor”, alegando que os apostadores poderão migrar para sites clandestinos.

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Quando recomendou o veto contestado pela associação de bets, o Ministério da Fazenda afirmou que os trechos violariam a isonomia tributária ao criar “uma lógica de isenção de imposto de renda em desacordo com o regramento ordinário existente no âmbito do recebimento de prêmios das loterias em geral”.

Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, “manter esses vetos prejudicará todos os envolvidos, exceto o mercado ilegal, que vai ganhar uma onda de apostadores fugindo dessa tributação equivocada”.

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