Radar
SEGUIR
SEGUINDO
Por Robson Bonin
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Barroso proíbe reeleições sucessivas para presidência da Assembleia do Rio
Ministro do STF atendeu a um pedido da PGR; Decisão não invalida atual composição da mesa diretora
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 13 abr 2021, 18h57 - Publicado em 13 abr 2021, 18h50
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta terça-feira suspendendo a reeleição sucessiva os membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro — incluindo a presidência. O entendimento foi submetido para referendo do plenário do Supremo.
A decisão não impacta a composição atual, por ser a primeira vez que os atuais dirigentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foram reconduzidos.
O atual presidente, André Ceciliano (PT), assumiu a presidência da Alerj interinamente em 2017. Em 2019, foi eleito como presidente da casa pela primeira vez e em 2021 ocorreu a sua primeira recondução. “A situação atual da ALERJ, portanto, não conflita com o entendimento jurídico ora firmado”, disse o ministro.
Para Barroso, “admitir que os Estados possam permitir a reeleição dos dirigentes do Poder Legislativo estadual não significa – e nem pode significar – uma autorização para reconduções sucessivas ad aeternum. A perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato”.
A decisão acolheu um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, sob a alegação de que sucessivas reconduções representam uma afronta à Constituição.
VEJA Mercado - terça, 30 de abril
Governo Lula tem nota abaixo de 5 em termos de mercado, diz Tiago ReisVEJA Mercado em Vídeo desta terça-feira recebe o fundador e CEO da Suno Research. Entre outros assuntos, ele disse que o ambiente de negócios para bolsa de valores não melhorou e criticou intervenções políticas na economia , além de comentar a explosão nas ações da Casas Bahia após proposta de recuperação extrajudicial.
Janja muda comportamento e ergue a bandeira branca aos militares
A reação do comandante do Exército aos ataques de Malafaia
Viúva de ex-diretor da Caixa pede 40 milhões de indenização ao banco
A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original
TSE condena Lula a pagar R$ 250 mil em ação movida por Bolsonaro
