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Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso disse, nesta segunda-feira, que “não há nada de excepcional” na decisão adotada pelo ministro Alexandre de Moraes de suspender o “X” no Brasil.
Barroso disse que há uma “politização indevida” do assunto, mas deixou claro que não há espaço nas leis para que uma empresa internacional decida não acartar ordem judicial e ainda retirar sua representação oficial do país, movimentos que Elon Musk alardeou publicamente na disputa retórica contra Moraes nos casos de descumprimento de suspensão de perfis na rede social e o não pagamento de mais de 18 milhões de reais em multas.
“Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e se não concorda recorre dessas ordens judiciais. Portanto, a atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, disse Barroso num evento em São Paulo.
O bloqueio foi determinado por Moraes na última sexta e vale até que a rede social cumpra as ordens judiciais da Corte, como o pagamento de multas e indicação de um representante do negócio no país.
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