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Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou há pouco uma nota sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais, sem citar diretamente o embate entre Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e Alexandre de Moraes, que determinou neste domingo a inclusão do bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais.
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou Barroso no texto.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, concluiu o presidente do Supremo.
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