Barroso dá 48 horas para governo se manifestar sobre passaporte da vacina

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso abriu nesta segunda prazo de 48 horas para que o governo de Jair Bolsonaro apresente ao tribunal detalhes do que está planejando fazer para atualizar as regras de vigilância sanitária no país de modo a reforçar a segurança em aeroportos e demais terminais de viajantes.

A decisão, de duas páginas, tem como alvos os ministérios de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura e a Casa Civil.

A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.

“Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de COVID19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval), o requerente pede, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal determine a adoção das medidas recomendadas pela ANVISA nas Notas Técnicas nºs 112 e 113/2021/SEI/GGPAF/DIRE5/ANVISA. No mérito, requer a confirmação da liminar”, diz Barroso.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, decidiu o ministro.