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Ao decretar a volta de Daniel Silveira à prisão, por causa “do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs outras duras restrições ao ex-deputado federal, cujo mandato se encerrou nesta quarta-feira.
Na cadeia, ele foi proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e de familiares. E também não poderá conceder quaisquer entrevistas, salvo mediante autorização expressa do próprio STF.
Moraes também determinou a busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na ação, na casa de Silveira em Petrópolis (RJ).
O mandado de busca e apreensão vale também para automóveis encontrados no endereço e para acessar e analisar o conteúdo armazenado nos equipamentos encontrados (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails), “inclusive serviços digitais de armazenamento em nuvem”. O ministro determinou ainda a avaliação e custódia, em ambiente seguro, do dinheiro em espécie e dos bens de elevado valor econômico apreendidos.
Em outras providências, Moraes ordenou que quaisquer documentos de porte ou certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo em nome de Daniel Silveira sejam suspensos, pela Polícia Federal e pelo Exército, respectivamente. O ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes em nome do ex-deputado.
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