A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entregou nesta quarta uma carta com cinco propostas para quatro presidenciáveis. Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet receberam as cinco reivindicações prioritárias da categoria.
A principal demanda é a derrubada da Reforma Administrativa. De acordo com os dirigentes, a medida promove o sucateamento do funcionalismo ao flexibilizar a estabilidade da carreira e privilegiar os contratos temporários.
“A medida significaria a facilitação da captura do Estado por agentes privados e a redução da eficiência do setor público em razão da desestruturação de suas organizações”, diz a carta.
Outra reivindicação é a defesa contra o assédio institucional assegurada em lei. Os servidores querem um dispositivo que assegure perseguições políticas ao serviço público por divergências ideológicas ou interesses de governos. Eles também pedem reajuste dos salários e afirmam que Bolsonaro foi o único presidente da história que não concedeu a recomposição salarial.
A categoria também pede o aumento do mandato classista, com uma voz ativa dos servidores no parlamento nacional. Por fim, os trabalhadores do Estado querem uma revisão na Lei Geral dos Concursos.
“A fim de garantir segurança jurídica e estabilidade empregatícia dos servidores públicos, é preciso reformular todo o processo de contratação dos trabalhadores da administração pública, partindo da legislação que trata da execução e elaboração dos concursos públicos no Brasil”, reivindica o documento.