Após sete meses, lei de cannabis medicinal no SUS não foi regulamentada

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou há sete meses a lei que autoriza o tratamento de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde. Apesar do texto prever que a distribuição gratuita dos medicamentos entraria em vigor dentro de 90 dias, a regra ainda não foi regulamentada. O grupo de trabalho que discute o funcionamento da lei terá uma nova reunião às 11h desta sexta-feira. 

A Secretaria de Saúde de São Paulo diz que o decreto para regulamentação está pronto, mas passa por revisão do departamento jurídico e, antes de ser publicado, passará pela aprovação do comitê que trata do assunto. 

“Durante este período, o comitê que trata da regulamentação dos medicamentos à base de canabidiol participou de diversos encontros para construir um protocolo sólido com a definição das situações clínicas em que haverá dispensação de medicamentos à base de cannabis”, disse a pasta em nota enviada ao Radar. 

Algumas diretrizes ainda não foram definidas como quem terá direito aos medicamentos, quais prescrições médicas serão autorizadas a fazer tratamentos à base de cannabis e onde serão os pontos de distribuição.

Proposta pelo deputado estadual Caio França, a lei foi sancionada em 31 de janeiro. A aprovação do texto causou atrito na base eleitoral bolsonarista que ajudou a eleger Tarcísio. Na ocasião, o governador usou o exemplo de um sobrinho com síndrome de Dravet, que “ganhou alguma qualidade de vida, quando começou a tomar o cannabidiol”.