Após decisão do TCU, Secom oficializa suspensão de licitação milionária

Cinco dias após a decisão do TCU que suspendeu a licitação de 197,7 milhões de reais realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para contratar quatro empresas para atuar por um ano na comunicação digital do governo Lula, a Secom oficializou a suspensão em um aviso publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O ato foi assinado nesta segunda pela presidente da Comissão Especial de Contratação, Elizangela Jaines.

O resultado do certame foi anunciado no último dia 24 de abril. Na quarta-feira da semana passada, o plenário do Tribunal de Contas da União referendou uma decisão cautelar do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, que apontou indícios de irregularidade de “extrema gravidade” na licitação.

O ministro apontou a necessidade de “atuação imediata” da Corte para evitar que se concretize “contratação possivelmente eivada de vício insanável”.

A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.