O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, antecipou a audiência pública sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos para o dia 1º de dezembro. O diretor do órgão de saúde quer ouvir diversos segmentos da sociedade sobre a liberação de “vapes” em território nacional.
Proibidos desde 2009 em todo o país, os cigarros eletrônicos têm cada vez mais consumidores. Uma pesquisa do IPEC mostra, entre 2018 e 2022, um crescimento de 500.000 para 2,2 milhões de adultos usuários do produto.
Defensores da regulamentação argumentam que a medida traria normas sanitárias claras, monitoramento rígido do produto e reflexos positivos para a economia. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, encomendado pela empresa de tabaco BAT Brasil, estima uma demanda potencial de 3,3 milhões de consumidores, representando um mercado de 7,5 bilhões de reais ao ano.
A regulamentação, segundo o levantamento da FIEMG, poderia gerar uma arrecadação média anual de 2,2 bilhões de reais em impostos federais. Sem regulamentação, o mercado, atualmente dominado pelo contrabando e capitaneado por organizações criminosas, poderia movimentar mais de 16 bilhões de reais.
Outro argumento dos defensores da regulamentação dos vaporizadores ou produtos de tabaco aquecido não são produtos saudáveis, livres de danos, mas, fora da clandestinidade, podem ser considerados alternativas de risco reduzido para adultos fumantes em relação aos cigarros convencionais. Atualmente, mais de 80 países já regulamentaram o produto.