Alerj vai votar projeto para derrubar decreto que reduziu ICMS na gasolina

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pautou para a próxima quinta-feira a discussão sobre a derrubada ou não do decreto do governador Cláudio Castro que reduziu o ICMS sobre a gasolina no Estado.

O decreto foi editado em julho, pouco depois de o governo de Jair Bolsonaro aprovar no Congresso uma lei que limitou o imposto estadual sobre energia, combustíveis, transportes e telecomunicações. A redução do imposto foi a forma que a Bolsonaro encontrou de reduzir o preço dos combustíveis às vésperas da eleição.

No Rio, a alíquota do ICMS da gasolina baixou de 32% para 18%. Em julho, o governador estimou perdas de receita de 3,9 bilhões de reais até o fim deste ano. Estudo feito pela Alerj indicou que a queda na arrecadação chegou a 9,2 bilhões de reais nos 12 meses encerrados em outubro passado, em termos nominais.

Deputados temem dificuldades financeiras para o Estado manter os compromissos do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal se a questão não for equacionada. O presidente da Alerj, André Ceciliano, disse que, passado o período eleitoral, seria a hora de discutir o decreto, que ele considera inconstitucional.

Não é certo que a queda do ICMS será revertida por completo. A discussão foi pautada para esta quinta e será aberto prazo para apresentação de emendas. A ideia é que os deputados tentem calibrar uma proposta que não gere tantas perdas de receita.