AGU recorre de decisão que condenou governo Lula a indenizar Bolsonaro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira, de uma decisão da 17ª Vara Federal no Distrito Federal que condenou a o governo Lula a pagar 15.000 reais em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle no caso que envolve as denúncias feitas pelo presidente da República e sua esposa, Janja, sobre o falso sumiço de móveis do Palácio da Alvorada.

Segundo o órgão, as declarações de Lula sobre os móveis se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público.

A AGU ainda destacou que, por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos — como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada —, faz-se necessária a divulgação de inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, no qual, segundo o órgão, foi simplesmente relatado o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, o que teria sido constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo Bolsonaro.

Além disso, em nenhum momento a ação proposta teria apontado concretamente uma fala de Lula por meio da qual ele imputaria diretamente a Bolsonaro e Michelle qualquer conduta criminosa.

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Histórico

No início do mandato, Lula afirmou que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” do palácio. Janja chegou a gravar para programas de televisão mostrando o interior do Alvorada e dizendo que estavam procurando os móveis supostamente levados, como alardeou o petista. Os móveis, no entanto, foram encontrados no fim do mesmo ano.

Na decisão da Justiça do DF, o magistrado apontou que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, houve dano à honra objetiva e subjetiva” de Bolsonaro e sua mulher.