AGU pede ao STF que suspenda abertura de cursos de medicina no país
De acordo com a petição, o Ministério da Educação precisa de tempo suficiente para processar as solicitações pendentes
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 10 Maio 2024, 13h13 - Publicado em 10 Maio 2024, 12h01
A AGU solicitou ao STF que suspenda liminarmente, por 120 dias, todos os processos judiciais relacionados à abertura de novos cursos de medicina ou ao aumento de vagas nos cursos já credenciados no país.
De acordo com a petição, o Ministério da Educação precisa de tempo suficiente para processar as solicitações pendentes, garantindo que sejam atendidos os critérios da regulação vigente. Cerca de 100 processos tramitam nesta fase de análise, o que representa a emissão de, praticamente, um parecer por dia pelo MEC.
Vale destacar que a medida, originalmente concedida pelo ministro Gilmar Mendes, já havia confirmado a necessidade de editais públicos para novos credenciamentos no segmento educacional. A AGU argumenta que as liminares obtidas por instituições criam uma situação de tratamento diferenciado, prejudicando a segurança jurídica e a isonomia entre as instituições.
O pedido da AGU foi anexado aos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que analisa a regulamentação dos cursos pela Lei do Mais Médicos. Suspenso desde fevereiro pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento será retomado no próximo dia 24.
Globo toma decisão sobre entrevista de Iza a Pedro Bial
Filho de Faustão, João Silva revela a ‘herança’ que ganhou do pai
Trinta anos depois, ‘vestido da vingança’ de Diana ainda inspira estrelas
O homem que desconfiou das palavras
A vereadora que é aposta de Lula para romper rejeição dos evangélicos
