Acatar o resultado das eleições é ‘inegociável’, diz Fachin

O presidente do TSE, Luis Edson Fachin, afirmou em um discurso nesta sexta que acatar o resultado das eleições é “expressão inegociável da democracia”. Para bom entendedor, o ministro nem precisou citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, que faz ataques frequentes à Justiça Eleitoral.

Fachin participou do 1º Encontro do Ciclo de Estudos Mulheres e Política, em Pernambuco, promovido pelo TRE-PE e outros órgãos judiciais do estado.

Logo no início da sua fala, o ministro disse que “vivemos um presente interrogante” e citou a “nítida premissa” de que a “real democracia pressupõe paz e representatividade”. Na sequência, citou palavras da escritora francesa Simone de Beauvoir: “Não ignoro as ameaças que o futuro encerra, como também não ignoro que é o meu passado que define a minha abertura para o futuro”.

Depois de falar sobre a participação da mulher na política e apontar dados eleitorais dos últimos anos, Fachin reforçou que o lema da sua gestão tem sido “paz e segurança nas eleições de 2022” e declarou:

“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”.

E acrescentou:

“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E, por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A Justiça Eleitoral conclama para a paz”.

Para concluir, o ministro elencou quatro ações imprescindíveis: a obediência irrestrita às normas eleitorais e à legalidade constitucional; a atuação institucional harmônica, nos limites da Constituição, para mitigar os riscos ao estado democrático de direito e à integridade do processo eleitoral; a assunção de compromissos expressos com a democracia e com as eleições como forma pacífica de resolução de dissensos na sociedade; o respeito ao resultado das eleições e à soberania popular manifestada nas urnas.