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A vitória de Campos Neto no STF contra o Planalto

Dias Toffoli acatou pedido da defesa do chefe do BC para trancar investigações abertas pela Comissão de Ética da Presidência no governo Lula

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 4 set 2024, 09h00

Escolhido como grande inimigo do petismo no governo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tornou-se alvo de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Os casos investigavam o chefe do BC pela propriedade de offshore no exterior. Os fatos foram revelados em 2021 e, depois de investigados, arquivados pela PGR. Apesar disso, no início do governo Lula as investigações foram retomadas pela Comissão de Ética no Planalto.

A pedido da defesa de Campos Neto, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar os casos nesta semana, acatando argumento dos advogados do chefe do BC de que o caso já havia sido investigado e arquivado pela PGR — e que não caberia nova investigação.

“Percebe-se, com toda nitidez, que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexistência de razões para se instaurar um procedimento investigatório, uma vez que concluiu pela ausência de infração penal ou de qualquer indicativo idôneo de sua existência, motivo pelo qual determinou o arquivamento da notícia de fato (…) mostra-se necessário o trancamento dos procedimentos administrativos“, diz Toffoli no despacho.

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