A resposta da PGR ao relatório da Transparência sobre corrupção no Brasil

Semanas depois de a Transparência Internacional enviar um relatório ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da OCDE denunciando retrocessos nos marcos legais e institucionais anticorrupção do Brasil em 2021, a PGR enviou uma carta ao chefe do grupo, Drago Kos, para rebater dados e informações contidos no documento referentes à atuação da Procuradoria-Geral da República. O documento do Ministério Público Federal foi remetido no final de março, e o da Transparência Internacional no dia 9 do mês passado.

“Esta iniciativa se deve ao fato de que o levantamento da referida entidade, amplamente divulgado por parte da imprensa, possivelmente se baseou em dados frágeis, revestindo-se de avaliações subjetivas e carentes de materialidade. No caso do Ministério Público Federal (MPF), as alegações relativas ao Procurador-Geral da República [Augusto Aras] têm como fonte informações desprovidas de lastro na realidade institucional, repetindo premissas que contrastam com os resultados da atuação institucional do órgão no combate à macrocriminalidade, incluindo a corrupção”, explica o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Hindemburgo Chateubriand Filho.

Ele apontou ainda que, apenas em 2021, a Procuradoria-Geral apresentou ao STF e ao STJ 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo a carta, 139 pessoas com prerrogativa de foro foram denunciadas no ano passado, e 108 novos inquéritos foram instalados. E 17 acordos de colaboração foram firmados. “Além de se desdobrarem em centenas de novas apurações, esses acordos garantem a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e o pagamento de multas extrapenais”, sustenta o secretário.

“Em relação aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), outro tema mencionado no documento, o trabalho segue em expansão, sendo que atualmente 17 unidades do MPF nos estados já contam com a estrutura de forma definitiva ou temporária. Os grupos substituíram o modelo precário de forças-tarefas, institucionalizando o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade. Nesse momento, 68 procuradores da República integram os Gaecos em todo o país”, acrescentou.

A PGR reclama ainda que esses dados, públicos, foram desconsiderados no relatório da Transparência Internacional. E, sobre o andamento dado pelo órgão ao relatório findal da CPI da Covid do Senado, apontado como causa de retrocesso no combate à corrupção, diz que os desdobramentos se encontram “em pleno andamento” no STF, distribuídos em dez petições.

“Ao contrário do que os documentos da TI fazem sugerir, o trabalho realizado na Procuradoria-geral da República é de natureza jurídica, está limitado pela Constituição e pelas leis em vigor e segue respeitando princípios como o do devido processo legal, do juiz natural, da transparência e dos direitos fundamentais. Com tais esclarecimentos prestados a Vossa Excelência, buscamos evitar a exposição indevida e midiática de instituições autônomas,  independentes e essenciais para a democracia brasileira”, concluiu o subprocurador-geral.