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O governo Lula tem tido dificuldades para montar uma base sólida no Congresso que aprove os seus projetos prioritários. Desde que assumiu, Lula apresentou doze medidas provisórias, com projetos como a recriação do Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família, que o governo agora corre para aprovar no Parlamento.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articula um acordo com o Senado e a Câmara para a criação nas próximas semanas de ao menos sete comissões mistas para analisar MPs editadas por Lula até o momento.
Padilha explicou que os parlamentares não têm condição de discutir todas as doze MPs dado à limitação na quantidade de comissões e a ideia é que seja dada prioridade aos projetos considerados mais importantes para o governo Lula, como os programas sociais, e também às MPs que estão próximas ao prazo de vencimento de até 120 dias da sua apresentação, caso, por exemplo, da recriação do Ministério da Cultura e a criação do Ministério da Igualdade Racial.
A estratégia do governo é que algumas MPs sejam aglutinadas entre si durante a discussão no Parlamento, como a MP do Vale Gás, que poderia ser “emendada” à MP do Bolsa Família. A extinção da Funasa poderia, segundo Padilha, ser incluída na medida que institui os comitês do PPI.
Por fim, o que não puder ser aglutinado e o que não puder ser analisado pelas comissões seria apresentado como projeto de lei de urgência ao Congresso. O acordo, cujas bases foram apresentadas nesta terça-feira por Padilha, está sendo costurado com os líderes partidários e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Entre as MPs consideradas caras para Lula estão a que recria o programa Mais Médicos, a que institui o programa de aquisição de alimentos e a que muda os critérios de desempate nas votações do Carf.
Todo esse trabalho de articulação com os parlamentares será feito, segundo Padilha, ao mesmo tempo das negociações para a aprovação do novo pacote fiscal que será usado em substituição ao teto de gastos e que será apresentado ao Congresso na semana que vem.
“Nós estamos concluímos o diálogo com a Câmara e com Senado para um acordo satisfatório para que possamos garantir a aprovação do conteúdo dos projetos que estão nas medidas provisórias do governo do presidente Lula. São 12 MPs que têm prazo até o final de junho e o começo de agosto e a ideia é que elas possam ser votadas no prazo adequado para garantir esses projetos que são muito importantes”, disse Padilha.
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