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Por Robson Bonin
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A avaliação de Dino sobre ‘fusão’ de crimes que pode beneficiar Bolsonaro
Proposta estudada pelo relator do PL da Dosimetria no Congresso, Paulinho da Força, deverá ser avaliada em reunião com Hugo Motta na próxima semana
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3 out 2025, 11h08 • Atualizado em 3 out 2025, 11h15
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta sexta-feira que a proposta de fusão dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelo relator da Dosimetria no Congresso, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), não encontra respaldo jurídico.
Segundo a Folha de S. Paulo, Paulinho e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), deverão se reunir na próxima segunda-feira para discutirem uma alternativa à anistia ampla que tenha como eixo central a fusão destes dois crimes, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro com uma redução de pena.
Para Dino, ambos os delitos são insuscetíveis de anistia e indulto, além de descreverem condutas diferentes entre si, o que inviabilizaria sua fusão.
“Uma coisa é querer depor o governo legitimamente eleito. Isso se refere ao Poder Executivo. Outra coisa é pretender abolir o Estado Democrático de Direito. Isso se refere aos outros poderes. Portanto, são dois crimes diferentes porque são duas condutas diferentes. Essa é a minha visão, mas claro que o Congresso Nacional pode rever a lei a qualquer tempo”, destacou.
As declarações foram dadas pelo ministro em um evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em São Paulo.
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