Radar Jurídico
Por Miguel Matos O universo do Direito sem juridiquês, nem data venia.
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Fernando Collor de Mello será julgado pelo Supremo
Processo envolvendo ilícitos na BR Distribuidora está na pauta do STF nesta quarta e deve ser apreciado após o julgamento do indulto de Daniel Silveira
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O título desta nota, que bem poderia ser de 1993, na verdade é de 2023 mesmo. Mudam-se as décadas, mudam-se as acusações, mas o personagem é o mesmo: o ex-presidente, agora senador, Fernando Collor de Mello.
No caso de agora, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, o político alagoano é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (AP 1025).
Na década de 90, quando estreou no ingrato assento de réu no Supremo, o ex-presidente era acusado do mesmo artigo do Código Penal, o art. 317, que tipifica a corrupção passiva. Ao final, como sabem os mais velhos, ele foi absolvido (AP 307). Vejamos qual será o veredicto três décadas depois.
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