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Pautas do governo no Senado e na Câmara para o fim do ano já estão acordadas; venda da estatal não está entre elas

Por Machado da Costa SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 out 2020, 10h00 - Publicado em 26 out 2020, 09h55

A capitalização da Eletrobras de 16 bilhões de reais que o governo tanto anseia não deverá ser votada no Congresso este ano. A decisão sobre o que é chamado de privatização, mas na prática não é — é apenas um aumento de capital que diluirá a participação do governo —, ficará, de fato, para o ano que vem, disseram fontes ligadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Durante o fim de semana, informações correram o mercado contando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado sobre um suposto acordo com Alcolumbre para colocar em votação ainda este ano e que faltaria apenas um “sim” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As pautas do governo que serão votadas no Congresso já estão definidas. No Senado, estão certas as votações da autonomia do Banco Central — prometida para o dia 3 de novembro —, Nova Lei do Gás e Marco das Ferrovias. Na Câmara, há acordo para votação da BR do Mar. Além disso, de interesse do governo, há a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência. Isso é o que há de mais importante para que não haja o risco de judicialização do orçamento em 2021, com uma possibilidade real de shutdown. Será muito difícil votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá definir o tamanho e escopo do programa que substituirá o Bolsa Família, conhecido como Renda Cidadã.

Não repercutiu bem no Senado a informação de que Guedes tem dito a interlocutores que há acordo para votar a capitalização da Eletrobras. O entendimento é que o ministro tenta criar uma pressão sobre os parlamentares para colocar o projeto na pauta. Para piorar, alguns dos projetos que estão prometidos não possuem vitória garantida — há bastante oposição no Senado, principalmente na Nova Lei do Gás. A dica passada ao ministro é que ele deveria focar na construção de um entendimento sobre os textos e trabalhar no consenso para a aprovação das primeiras etapas do orçamento para 2021.

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