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O impacto da reforma tributária na casquinha do McDonald’s

Alimento foi classificado como bebida láctea para fugir de tributação

Por Pedro Gil Atualizado em 9 Maio 2024, 20h01 - Publicado em 17 nov 2023, 17h48
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  • McDonald’s: depois de notificada, lanchonete em Porto Alegre teve de ser dedetizada
    Diversas empresas buscaram brechas na legislação para mudar a classificação de produtos e, assim, pagar menos impostos (Tim Boyle/Bloomberg/Getty Images/VEJA)

    Com diversos regimes de pagamentos de impostos, o sistema tributário usado até agora no Brasil levou diversas empresas a buscarem brechas na legislação para mudar a classificação de produtos e, assim, pagar menos impostos. Esse foi o caso da famosa casquinha do McDonald’s e dos outros sorvetes servidos nas lanchonetes da rede, que passaram a ser classificados como sobremesa láctea. Segundo a Becomex, empresa de tecnologia especializada em eficiência tributária, essa simples mudança técnica significou para a empresa uma queda de 38,97% para 11,78% nos impostos que incidem sobre o produto, mas agora não será mais necessária.

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    Com a implementação do novo sistema, a tendência é que as discussões sobre classificação tributária desse tipo diminuam, segundo Giovana Fey Guardia, gerente de tributos da Becomex. Outro produto clássico, o Sonho de Valsa, que passou a ser qualificado como wafer para não estar sujeito à alíquota de 5% de IPI, também poderá voltar a ser chamado de bombom, como é popularmente conhecido.

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