Nova lei de falências empareda devedor e vai profi...

Um dos maiores especialistas em recuperação judicial no Brasil, o advogado Thomas Felsberg, diz que a nova lei de falências e recuperação judicial emparedou os devedores ao dar mais poder aos credores na negociação dos planos de recuperação. Com essa mudança, o advogado faz duas previsões depois da entrada em vigor da nova lei neste ano. Uma delas é de que os bancos tendem a começar a vender com mais frequência seus “créditos vencidos”, deixando suas dívidas para os credores profissionais. “Banco não quer resolver problema de empresa insolvente”.

A segunda previsão é o próprio desenvolvimento deste mercado de credores profissionais, que ganharam o poder de apresentar seus próprios planos de recuperação judicial. Alguns desses credores profissionais são conhecidos como fundos distressed, especializados em comprar dívidas com grande desconto e com alto risco de não pagamento. Muitos inclusive são apelidados hoje de fundos abutre, pela agressividade com que tentam recuperar parte dos créditos. Antes da nova lei, segundo Felsberg, a empresa em recuperação apresentava seu plano e os credores não tinham muito poder de sentar à mesa e o plano ia à votação. Agora se o plano não for aprovado, os próprios credores podem fazer sua própria versão que inclua, por exemplo, o afastamento dos sócios ou administradores, propostas de aumento de capital, entre outras coisas.