Indústria de cobre catarinense teme aumento de car...

A indústria de cobre de Santa Catarina está apreensiva ante um possível aumento substancial da carga tributária paga pelo setor. O governo estadual, comandado por Jorginho Mello (PL), propôs uma elevação dos tributos que pode chegar a 600%, a depender da aprovação da Assembleia Legislativa do estado. Com isso, os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já sonham com a migração de parte da indústria de cobre catarinense para seus estados, onde as condições fiscais seriam mais favoráveis.

Após a publicação da reportagem, o governo de Santa Catarina enviou uma nota ao Radar Econômico, reproduzida na íntegra a seguir:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina considera importante esclarecer que a revisão de incentivos fiscais é parte de um processo que não se limita à indústria do cobre. O estudo dos benefícios fiscais está previsto no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), voltado à correção de anomalias na legislação e à reparação da renúncia concedida em patamares desproporcionais a determinados segmentos econômicos. Trata-se de um conjunto de ações encaminhadas em diálogo com o setor produtivo, sem desconsiderar os fatores de competitividade das indústrias envolvidas. Em relação à indústria do cobre, cabe destacar que as empresas do setor historicamente não recolhem qualquer valor em imposto em Santa Catarina. Por outro lado, o segmento conta com uma renúncia fiscal que soma R$ 570 milhões/ano. Ou seja, há um claro descompasso entre a arrecadação e o total em incentivos concedidos ao setor, que emprega pouco mais de 1,5 mil funcionários no Estado. Considerando o princípio de justiça fiscal que norteia a política tributária catarinense, a SEF/SC vem realizando uma série de tratativas com lideranças que representam a indústria do cobre em SC e com a participação da FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. A proposta de revisão prevê que, mesmo com as mudanças, a indústria do cobre ainda contará com um pacote de estímulos fiscais que totalizaria cerca de R$ 300 milhões/ano. É importante esclarecer também que as novas regras entrarão em vigor de modo escalonado, garantindo a adequação do setor ao modelo e o acompanhamento da SEF/SC. O projeto está em fase final de avaliação dentro do Governo do Estado.