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Governo de São Paulo muda regra do ICMS e afeta Copape

Formuladoras de combustíveis terão que recolher imposto a cada 15 dias

Por Josette Goulart 26 jul 2021, 12h15
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  • Combustíveis têm primeira variação de preço em 2018
    Copape (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Um decreto publicado no início do mês pelo governo de São Paulo vai dificultar um pouco mais a vida das empresas formuladoras de  combustível no estado, em especial a Copape, que está em uma ferrenha disputa fiscal com o Estado. Pelo decreto 65.848/2021, as formuladoras passam a ter que recolher ICMS a cada 15 dias. Uma empresa formuladora é aquela  que produz combustíveis a partir de derivados de petróleo já prontos.

    Os olhos do fisco paulista se voltaram para a empresa depois que, de repente, suas vendas explodiram saindo de uma média de 7 milhões de litros de gasolina por mês em 2019 para mais de 140 milhões de litros mensais a partir de julho do ano passado. A empresa também mudou recentemente de donos e migrou sua sede de Guarulhos para Campo Grande, no Mato Grosso. Sua gasolina é distribuída para postos de outra empresa do grupo, a Aster. O fisco paulista diz que a empresa deve mais de 1,3 bilhão de reais em impostos não recolhidos e o governo também emplacou a empresa em regime especial. A briga já está na Justiça. 

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