‘Congresso não é refém do governo’, diz diretor de...

Um grupo expressivo de parlamentares se mobiliza para elaborar sua versão da peça legislativa que vai regulamentar a reforma tributária sobre o consumo — em paralelo aos trabalhos do Ministério da Fazenda. O governo criou 19 grupos de trabalho com cerca de 200 pessoas para tratar do tema, mas na visão do diretor estratégico da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), João Henrique Hummel, que coordena os trabalhos do Legislativo pela regulamentação, a proposta do governo está sendo elaborada por “quem vai cobrar o imposto”, enquanto a iniciativa da qual ele faz parte envolve “quem vai pagar”. “O governo não demonstra interesse em dialogar com quem vai pagar o imposto”, diz Hummel.

A ideia da FPE é dar voz à iniciativa privada no debate da regulamentação da reforma antes que ele chegue ao plenário. Foi escolhido, por exemplo, o diretor tributário da varejista Renner, André Pacheco, para coordenar os trabalhos sobre importação e regimes aduaneiros especiais, enquanto a proposta de itens para a Cesta Básica Nacional ficará sob o comando de Eduardo Monteiro, quadro da Embrapa indicado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os grupos de trabalho elaborados pela Fazenda, por outro lado, são compostos por técnicos do próprio ministério, da Advogacia Geral da União (AGU), do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Para o consultor que coordena o esforço gestado a partir do Legislativo, o governo não está em posição de impor sua vontade aos parlamentares e aos interesses que eles representam democraticamente. “O Congresso não é refém do governo”, diz Hummel. No entanto, a iniciativa não visa queimar pontes com o Executivo. As equipes montadas pela FPE para regulamentar a reforma vão organizar seminários sobre o tema ao longo do mês de fevereiro e, segundo Hummel, a participação de representantes do governo é bem-vinda. O plano dos parlamentares é apresentar as linhas gerais da regulamentação em março.

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