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Congresso se antecipa à Receita para regulamentar reforma tributária

Congressistas trabalham para tirar poder da Receita Federal na definição dos ditames que ficaram pendentes na aprovação do texto

Por Victor Irajá Atualizado em 29 jan 2024, 15h59 - Publicado em 29 jan 2024, 15h09

Antecipando-se ao governo, expoentes do Congresso Nacional vão iniciar as costuras pela regulamentação da reforma tributária e criar uma comissão com o setor produtivo para discutir a implementação do projeto. Congressistas trabalham para tirar poder da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, na definição dos ditames que ficaram pendentes na aprovação do texto — inclusive, a definição da alíquota. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo convidou membros do setor produtivo e acadêmicos para desenhar os ditames da regulamentação do texto até março — e se antecipar ao governo federal na definição dos projetos de lei que regulamentem a reforma. A divulgação do grupo de trabalho deve ser feita nesta terça-feira, 30. A ideia é elaborar um projeto de lei que será apresentado por um deputado membro do grupo.

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