Cerveja artesanal pode pagar menos ‘imposto do pec...

Pequenos produtores de bebidas alcoólicas podem ser beneficiados pela regulamentação da reforma tributária com uma menor incidência do Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, em seus produtos. O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), que representa os maiores nomes do segmento cervejeiro, defendeu a isenção do IS aos pequenos negócios em conversas com o Ministério da Fazenda. O argumento é de que esses empreendimentos já contribuem muito pouco com o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), de modo que o impacto fiscal da isenção seria reduzido. A Fazenda sinalizou, no entanto, que uma menor incidência do IS sobre os pequenos produtores faz mais sentido. “(Sem um tratamento diferenciado) há risco de fechamento de pequenas cervejarias artesanais. Convivemos com eles e sabemos que não é blefe”, diz Márcio Maciel, presidente do Sindcerv. “Há uma boa vontade (por parte do governo)”. Uma possibilidade de critério para diferenciar os grandes dos pequenos é o volume de produção de bebidas.

A indústria brasileira de cerveja está atenta aos detalhes da regulamentação da reforma tributária. A redação apresentada pelo Ministério da Fazenda em abril aponta para um Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado, que considera o teor alcoólico de diferentes bebidas, assim diferenciando cervejas de produtos mais nocivos à saúde. Os industriais do ramo, no entanto, seguem sem certeza do tamanho da vantagem competitiva que terão ante os destilados. “Hoje a cerveja paga 3,9% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), enquanto uma vodka paga 19,5%, então é uma diferença de quase 5 vezes por mais que o teor alcoólico seja 10 vezes maior”, diz Maciel. “Entendemos que, se ficar semelhante a isso (proporcionalmente), faz sentido”.

Segundo Maciel, a indústria de destilados importados está pressionando o poder público através de campanhas enganosas. “Estão falando que ‘álcool é álcool’, que uma dose de cerveja é o mesmo que uma dose de whisky”. O raciocínio compartilhado entre os cervejeiros e o governo federal é de que, não se trata apenas de desestimular o consumo de bebidas alcoólicas em geral, mas de estimular a substituição de bebidas mais nocivas por menos nocivas. Como já há essa diferenciação no IPI, dar igual tratamento às diferentes bebidas alcoólicas através da reforma tornaria o consumo de destilados mais competitivo do que é hoje quando comparado ao da cerveja.