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Há uma semana, o Radar Econômico pede explicações para a agência de transportes de São Paulo (Artesp) sobre as premissas das contas que levaram a um reajuste de 9.500% nos valores apurados dos desequilíbrios econômicos constatados nas rodovias da CCR. As concessionárias SPVias, Autoban e ViaOeste, que haviam tido um desequilíbrio conjunto de 36 milhões de reais, passaram, segundo as contas da Artesp, a ter o direito de receber 3,4 bilhões de reais. A agência, num primeiro momento, fez uma explicação genérica sobre as contas de reajuste. A coluna insistiu para ter acesso aos processos, sem sucesso. A agência não tem em seu site qualquer link de acesso à lei de acesso à informação, uma lei federal, e o único lugar possível para pedidos de informação, além da assessoria de imprensa, é o sistema de Ouvidoria. A coluna enviou os pedidos à Ouvidoria, mas a agência diz não encontrar o pedido em seus sistemas.
Nada disso deveria ser necessário, já que as agências reguladoras têm a obrigação de dar transparência aos processos que dizem respeito a concessionárias de serviços públicos, como firmou entendimento o Supremo Tribunal Federal, neste ano. Os processos da Artesp, no entanto, são praticamente impossíveis de serem acessados. A coluna segue aguardando os esclarecimentos e o acesso aos procedimentos.
A mesma pergunta foi feita à CCR, que também não deu qualquer explicação.
Leia mais em:
O que rende 9.500% com aval do governo? As revisões dos contratos da CCR
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