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O presidente Jair Bolsonaro está rouco de repetir que seu governo não registrou até agora um único caso de corrupção. E se isso acontecer um dia, ele saberá agir com rigor punindo os culpados.
É bom que preste atenção no caso suspeito detectado pelo Tribunal de Contas da União que suspendeu um leilão internacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a compra de armas.
O leilão aconteceu no dia 23 de outubro do ano passado. Foi para a compra de carabinas, armas com potencial menor do que o fuzil, destinadas a polícias de 22 estados e do Distrito Federal.
Nesse dia, quatro empresas foram desclassificadas. Restou apenas uma: a Rock River Arms. Foi a que apresentou o preço mais alto: R$ 80 milhões acima da que apresentou o preço mais baixo.
Pois foi a que ganhou o leilão, apesar de sua carabina, em testes, ter apresentado 16 panes, 5 deles considerados graves, como a soltura da mola da alavanca – o mecanismo que engatilha a arma.
A carabina da Rock River também foi reprovada nos itens precisão e resistência: a coronha quebrou quando a arma caiu no chão. Era uma porcaria. Custo final da compra: quase R$ 700 milhões.
O relator do processo no tribunal, ministro Benjamin Zymler, considerou frágeis ou improcedentes as explicações dadas pela Secretaria, e por isso suspendeu o leilão.
Nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Brasília, 14/04/2021 – A respeito das insinuações publicadas no Blog de Ricardo Noblat, no site da Revista Veja, com o título “Tem caroço no angu da compra de carabinas pelo governo”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que o texto da coluna traz inverdades que induzem o leitor a erro.
Ao contrário do que foi citado no texto, não houve, até o momento, nenhuma contratação pelo Ministério para aquisição de carabinas. A empresa citada pelo jornalista foi desclassificada na prova de conceito, etapa obrigatória do processo de licitação, e realizada por comissão técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública que atestou as falhas no equipamento. O resultado do procedimento de realização da prova de conceito foi formalizado no processo.
O processo licitatório que estava em andamento foi suspenso, atendendo à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Justiça e Segurança Pública reitera que não há, neste pedido de manifestação elaborado pelo TCU ao MJSP, nenhum questionamento sobre os preços praticados.
Outras quatro concorrentes da licitação também foram eliminadas por diversos fatores, como documentações insuficientes para habilitações técnicas e jurídicas previstas no edital, tais como ausência de Relatório Técnico Experimental do equipamento ofertado, não comprovação de maturidade operacional, especificações técnicas desconformes, ausência de procuração de poderes, e ausência de proposta no sistema ComprasNet.
O MJSP também esclarece que o TCU analisa recurso de uma das empresas concorrentes, que reclama sua desclassificação em razão de especificações técnicas e documentações jurídicas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta seu compromisso com a integridade, com a obediência aos normativos e buscas das melhores soluções para a segurança pública do país.
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