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Venceu o prazo de validade do general Augusto Heleno como o todo poderoso chefe do setor de inteligência do governo. A portaria nº 11, do último dia 5, publicada no Diário Oficial da União, esvazia o Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República ainda sob o comando do general, transferindo a maioria de suas atribuições que de fato importam para o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.
A portaria foi assinada pelo próprio Heleno. Como ainda está para nascer quem abra mão voluntariamente dos poderes que detém, é razoável supor que o general foi constrangido a fazê-lo por decisão superior. Ramagem, o beneficiado, caiu nas graças da família Bolsonaro desde que passou a cuidar da segurança do então candidato a presidente da República depois da facada que ele levou em Juiz de Fora, em setembro de 2018.
Por isso, Ramagem, um delegado da Polícia Federal, acabou nomeado Diretor-Geral da ABIN em julho do ano passado. Um mês antes, fora preso na Espanha um sargento da FAB que transportava 39 quilos de cocaína em um dos aviões da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, em viagem ao Japão para participar da reunião do G-20, grupo dos países com as maiores economias do mundo. Os garotos Bolsonaro jamais perdoaram Heleno.
Injustamente, jogou-se nas costas do general a culpa pela falha da segurança que mais indignou Bolsonaro até aqui. A falha fora da FAB. Bolsonaro embarcou na Base Aérea de Brasília. O sargento traficante de drogas embarcou sem ter sua bagagem revistada. Quem cuida de fato da segurança de Bolsonaro é a Polícia Federal. Mas como o general Heleno manda na área de inteligência do governo… Ou melhor: mandava, à época. Então sobrou para ele.
Até o momento, a justificativa formal para a desidratação do Gabinete de Segurança Institucional é dotar a ABIN de maior autonomia. O Gabinete seguirá sob o comando do general e ministro Heleno até quando ele quiser. Heleno é um general aposentado. E, agora, um ministro decorativo. Certamente manterá o costume de pentear os cabelos antes de atender a um telefonema importante. E de viajar com Bolsonaro por toda parte.
A Ramagem ou ao seu substituto no exercício do cargo, foram repassados, entre outros, os seguintes poderes subtraídos a Heleno:
- a)Autorizar a cessão de servidores da agência para trabalhar em outros órgãos do governo;
- b)Aprovar a indicação e autorizar a participação de servidores em missões oficiais, congressos, cursos, treinamentos, visitas e outros eventos nacionais referentes a atividades de inteligência;
- c)Ratificar dispensas de licitação;
- d)Autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação de contratos administrativos em vigor, relativos a atividades de custeio, de qualquer valor;
- e)Autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores, aos militares, aos empregados públicos ou aos colaboradores eventuais da Agência Brasileira de Inteligência;
- f)Autorizar despesas com diárias e passagens de servidores, de militares, de empregados públicos e de colaboradores eventuais da Agência Brasileira de Inteligência nas hipóteses de deslocamentos;
- g) Praticar atos de provimento de cargos e de promoção dos servidores;
- h)Conceder aposentadoria a servidor;
- i)Autorizar o afastamento do país de servidores.
Entre seus colegas de ofício, Ramagem é apontado como pule de dez para assumir no futuro o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal – para prazer ou desprazer de Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, que um dia desses quase pediu demissão porque Bolsonaro queria fatiar seu ministério. Não o fez advertido por Heleno.
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