Editorial de O Estado de S. Paulo  (22/9/2020)

Causaram justa indignação a extemporânea visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima na sexta-feira passada e a recepção a ele dada pelo governo brasileiro. Tratou-se, como bem qualificou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de uma “afronta” às “tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”. A Rodrigo Maia juntaram-se os ex-chanceleres de todos os governos desde a redemocratização, que, em nota, salientaram a obrigação brasileira de “zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa”.

A visita do sr. Pompeo não tinha nenhum outro objetivo além de usar o Brasil na campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, à reeleição. A intenção era explorar a crise na Venezuela para reafirmar o desejo do governo Trump de derrubar o regime do ditador Nicolás Maduro, algo que certamente agradaria ao eleitorado venezuelano exilado na Flórida, um dos Estados-chave na eleição de 3 de novembro.

Nem a diplomacia dos governos do regime militar, que Bolsonaro tanto diz admirar, se permitiria tamanha submissão a um presidente norte-americano. Os generais da ditadura, supostos modelos de Bolsonaro, não admitiam alinhamento automático com os EUA e jamais rebaixaram os interesses nacionais, muito menos a esse ponto.

Sob o governo de Jair Bolsonaro, contudo, o Brasil aceitou emprestar seu peso como a maior potência da região para os propósitos pessoais do sr. Trump, sem que ficasse claro o que o País ganharia com isso. Era o que antigamente se chamava de “entreguismo”, mas num nível poucas vezes visto na história: o Brasil governado por Bolsonaro ajoelha-se não diante dos EUA, o que já seria vergonhoso, mas diante de Trump em pessoa, considerado pelo chanceler Ernesto Araújo, em já antológico texto, como o salvador da civilização ocidental.

Ademais, e talvez isso seja o mais importante, o Brasil alinhou-se aos EUA na campanha para promover uma mudança de regime em um país vizinho, o que contraria totalmente não apenas a boa prática diplomática de países civilizados, como também a Constituição brasileira – que determina, em seu artigo 4.º, que as relações internacionais do Brasil devem se pautar pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos.

Nenhum desses princípios foi respeitado pelo governo de Jair Bolsonaro no episódio da visita eleitoreira do secretário de Estado norte-americano. Na ocasião, ladeado pelo chanceler Ernesto Araújo, o secretário Mike Pompeo, depois de falar com imigrantes venezuelanos, qualificou o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, de “narcotraficante” e disse que o chavista “destruiu seu país”.

Em linhas gerais, esses são os pretextos do governo Trump para promover a mudança de regime na Venezuela, objetivo compartilhado pelo governo Bolsonaro, a despeito de violar a Constituição. “Parabenizo o presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando junto com o Brasil e outros países para restaurar a democracia na Venezuela”, disse o presidente Bolsonaro a propósito da visita de Mike Pompeo.

A tarefa do Brasil não é “restaurar a democracia” em parte alguma, e sim trabalhar incessantemente para preservar o interesse nacional. Desde sempre nossa diplomacia se pautou pelo cultivo de boas relações com os vizinhos, independentemente do regime de governo de cada um deles. Não é por outro motivo que esse espírito está no texto constitucional.

É evidente que o Brasil deve criticar vizinhos cujos governos violem sistematicamente os direitos humanos de seus governados, como é o caso do regime chavista na Venezuela – duramente denunciado em recente relatório produzido por uma missão da ONU. Mas isso não significa que o País deva embarcar em aventuras golpistas na Venezuela, seja qual for o pretexto, nem muito menos permitir-se servir de palanque da eleição norte-americana, como se aqui fosse uma republiqueta bananeira.