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O pacto e o guarda-chuva

É da essência da política o ato de pactuar

Por Gustavo Krause
Atualizado em 30 jul 2020, 19h40 - Publicado em 9 jun 2019, 11h00

Ainda sob o calor das ruas, os chefes de poder compartilharam um desjejum com o presidente Bolsonaro. Depois de semanas de tensões, uma surpresa. Além do cardápio tradicional, os comensais tomaram fortes doses do chá de camomila, traduzidas para opinião pública como um pacto pelas reformas. O risco seria o princípio ativo calmante da erva produzir efeito reverso, por conta do ambiente de intolerância, recorrentes tapas e beijos, erosão do capital político do governo e reversão de expectativas dos agentes econômicos, devidamente atestada pelos resultados do primeiro trimestre do ano.

Assim, a nobreza do gesto pacificador não teria, como não teve, aderência da mídia, leitura positiva do mercado e, muito menos, solidariedade dos integrantes dos poderes, excluídos do significado concreto da iniciativa. Corretamente, Rodrigo Maia avisou: vou escutar meus pares.

De outra parte, a nossa experiência histórica banaliza o que vem a ser “pacto”, apesar do seu valor conceitual filosófico e político. A própria vida nasce, em princípio, de um consentimento de vontades e um acidente biológico que funde óvulos e espermatozoides. A partir de então, viver e conviver somente é possível mediante a celebração de micros, pequenos e grandes pactos.

É da essência da política o ato de pactuar. Na teoria, o contratualismo clássico começa por Thomas Hobbes (1588-1679). Em estado de natureza, o “homem como lobo do próprio homem” na “guerra de todos contra todos” entregava sua liberdade ao Estado (Leviatã) em troca da sobrevivência coletiva.

Tendo em comum a pactuação, Locke (1632-1704) difere de Hobbes na medida em que o contrato da social não se baseia na submissão ao Estado e, sim, em dois fundamentos: a confiança e o consentimento, admitindo o direito à rebelião caso o governante não respeite os direitos naturais do indivíduo.

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No caso de Rousseau (1712-1778), o complexo conceito de “vontade geral” encanta democratas e socialistas ao identificar o verdadeiro pacto social quando os cidadãos obedecem às leis que eles mesmos estabeleceram entre si.

De volta ao mundo dos fatos, o grande pacto nacional é a vigência plena da Constituição Federal e o que se espera do sistema representativo é o exercício responsável da governança construindo espaços de consensos em torno da agenda de reformas.

E que tudo caminhe sem trovoadas. Menos ainda sem proteção de guarda-chuvas, metáfora inadequada para simbolizar supostas Fake News e não profanar a arte da dança, imortalizada por Gene Kelly e pelo insuperável Fred Astaire.

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