Editorial de O Estado de S. Paulo (19/8/2019)
O País está numa delicada situação econômica e social – com mais de 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados -, mas o presidente Bolsonaro está preocupado com o bem-estar das pessoas que são multadas por dirigir em excesso de velocidade nas estradas. Na quinta-feira passada, o presidente determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura conclua “a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
Antes de adotar uma medida que afeta a segurança e a vida de tantas pessoas nas estradas, seria minimamente razoável que fosse feito o tal estudo determinado pelo presidente Bolsonaro. Mas ele seguiu outra lógica e outra prioridade. Sem ter feito estudo prévio, Jair Bolsonaro mandou tirar os aparelhos das estradas “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Ou seja, o presidente Bolsonaro não precisa de nenhum estudo para ter seu diagnóstico do tema. Para ele, a cobrança de multa de quem dirigiu acima da velocidade permitida é um problema que deve ser resolvido o quanto antes. Os outros problemas nacionais podem esperar, mas é urgentíssimo, na cabeça de Jair Bolsonaro, que os motoristas não sejam incomodados nas rodovias por radares móveis.
O presidente Bolsonaro manifesta, assim, não ter maiores pudores em utilizar a caneta presidencial para decretar a certeza da impunidade. Com a suspensão dos radares móveis, cada motorista poderá dirigir na velocidade que lhe aprouver sem se preocupar com multas e essa bobagem de segurança nas estradas.
Pelo que o presidente Bolsonaro deu a entender, sua intenção era suspender até mesmo o uso dos radares fixos. Como afirmou, só não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas. “O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato”, declarou.
Velocidade nas estradas é um assunto sério, que merece especial prudência. Se, como afirma o presidente Jair Bolsonaro, está havendo a utilização de radares móveis com finalidade meramente arrecadatória, mais certo ainda é que muita gente tem dirigido acima da velocidade permitida. Só há multa se houver excesso de velocidade. Ou seja, se o poder público está arrecadando muito com os radares móveis, o problema não é a multa em si. O problema é o desrespeito costumeiro à legislação de trânsito, pondo a segurança e a vida de muitas pessoas em risco.
Mas o presidente Bolsonaro parece não se abalar com essas questões de segurança. Para ele, o inconveniente do excesso de velocidade são as multas que oneram os motoristas. E, por isso, ele resolve o problema suspendendo a utilização dos instrumentos de aferição de velocidade. Na sua estranha lógica, morta a multa, morto o problema.
É de um grande cinismo, portanto, alegar que o uso dos radares móveis promove o “desvirtuamento do caráter pedagógico” desses instrumentos. A medida presidencial não manifesta nenhuma preocupação pedagógica. Ao contrário, seu objetivo é assegurar impunidade a quem dirige em excesso de velocidade. O caráter da suspensão é absolutamente antipedagógico, estimulando a que os motoristas não se atenham aos limites de velocidade. Se estiverem atentos para frear nos pontos com radar fixo, não receberão nenhuma multa. E esse incrível estado de coisas se deve ao zelo do presidente Bolsonaro, em sua diligência para evitar a punição de quem desrespeita a legislação de trânsito.
Não é alvissareiro para o País que o presidente da República cultive e promova tão inusitada escala de prioridades e de valores. O caminho do desenvolvimento nacional passa por estimular o cumprimento da lei, e não por facilitar a sua burla.
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