O fim da reeleição

Faria um bem imenso ao país o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional, que já valesse para o próximo presidente, proibindo a reeleição para cargos do Poder Executivo. Seria um passo gigantesco para aperfeiçoar a nossa democracia. Paradoxalmente, a decisão de acabar com a reeleição está nas mãos de poucos brasileiros. Explico adiante. Quando da aprovação da reeleição, acreditei que isso seria bom. Que a estabilidade proporcionada por uma eventual reeleição do presidente traria benefícios ao país. Mas o que aconteceu foi a distorção dos propósitos de governo, o aparelhamento da máquina pública e o constante monta e desmonta de ministérios. Tudo para atender a interesses eleitoreiros.

Presidente, governadores e prefeitos, de modo geral, governam pensando em se reeleger. Assim, seus atos e ações miram os próprios problemas e a criação de condições para a sua permanência no poder. A agenda nacional mal e mal ocupa o primeiro ano e meio de mandato. Isso porque, já no segundo ano, o presidente se preocupa com os pleitos municipais, que servem de ensaio para a disputa presidencial. Eleições para cargos do Executivo a cada dois anos engessam o debate em torno da agenda eleitoral.

A preocupação reeleitoral contribui também para a postergação da agenda de reformas. Por ser um tema impopular, com seus resultados sendo vistos apenas de médio a longo prazo, a pauta das mudanças estruturais perde força de forma precoce. A reeleição dificulta ainda o gerenciamento das coalizões. Como muitos dos partidos que são da base aliada dos governos também possuem seus interesses, após a chamada “lua de mel” dos presidentes, governadores e prefeitos com a opinião pública, esses partidos começam a majorar o custo da governabilidade, principalmente quando quem está no poder mostra fragilidades.

“A elite pensante, independentemente de posição ideológica, também deve se posicionar sobre a questão e colocá-la na pauta das prioridades”

Portanto, a reeleição acabou favorecendo o personalismo na política e limitando a renovação dos quadros partidários. Sem renovação, lideranças buscam outras legendas ou, o pior dos mundos, criam novas agremiações. O sistema político nacional, obviamente, não atende aos interesses da cidadania. É fragmentado e foi turbinado ao longo de décadas por doações — por dentro e por fora — que distorcem os resultados. É um balcão de negócios para muitos, pois faz a fortuna de alguns poucos que controlam os botões dos gastos públicos. A possibilidade de reeleição piorou o que já era ruim.

Em 2015, a Câmara aprovou uma emenda constitucional que, entre outras coisas, acabava com a reeleição para cargos do Executivo. Infelizmente, a proposta foi dividida e a parte referente à reeleição deixou de ser apreciada. O projeto está adormecido no Senado e pode ser “ressuscitado a qualquer momento”. Pode, inclusive, ser aprovado sem retornar à Câmara. Enfim, está nas mãos dos senadores uma decisão que pode aperfeiçoar em muito o nosso sistema político.

Agora, às vésperas de eleições presidenciais, devemos refletir sobre o tema e avaliar o dano que a reeleição para cargos do Executivo tem causado ao país. A elite pensante, independentemente de posição ideológica, também deve se posicionar sobre a questão e colocá-la na pauta das prioridades. Devemos, ainda, indagar aos presidenciáveis o que eles pensam a respeito do assunto. E, na impossibilidade de aprovar a emenda constitucional existente, eles deveriam se comprometer a não disputar a reeleição. Para o bem do país.

Publicado em VEJA de 17 de novembro de 2021, edição nº 2764