A indicação geográfica como agregação de valor

No ano de 1756 nasce na Europa o primeiro registro de denominação de origem, criado para demarcar e proteger a Região do Vinho do Porto (vinho fortificado) que, naquele momento, dada sua fama conquistada pela qualidade e diferenciação do produto, vinha sofrendo adulteração e pirataria. Foi com esse intuito que o governante português Marques de Pombal institui essa lei que, posteriormente, se disseminou por toda Europa nos mais diferentes países como França, Itália, Espanha e outros. Cada um desses países criou suas próprias legislações para proteger seus produtos com identidade de origem; leia-se, Champagne, Prosciutto Di Parma, Brunello di Montalcino, Região de Rioja e outras.

Essa estratégia de proteção e geração de valor para os produtos e serviços provenientes de determinadas origens chegou ao Brasil em 1996 com a criação do marco legal da indicação geográfica pelo INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que se subdivide em dois tipos de registros: indicação de procedência, que atesta a fama e notoriedade de determinado território reconhecido pela produção de determinado serviço ou produto; e denominação de origem, que atesta o saber fazer, a qualidade e a exclusividade de determinado produto, pelas características únicas relacionadas também ao território.

Com a instituição desse marco legal, o registro avançou muito no Brasil, principalmente no segmento do agronegócio, com produtos como o café, vinho, queijos, mel, frutas e outras cadeias, as quais buscam o registro da indicação geográfica para proteger seus territórios e criar estratégias de diferenciação e agregação de valor, bem como para dar a devida garantia de origem aos consumidores.

Os produtos com indicação geográfica podem ser identificados pelos consumidores através do Selo de Origem, que pode ser da própria região ou o selo nacional de indicação geográfica. Quem emite esses selos são os conselhos reguladores de cada região, que são associações de produtores que desenvolvem um conjunto de normas que atestam a origem, qualidade e boas práticas do processo de produção. Além da garantia de origem e qualidade, as indicações geográficas servem como ferramentas de desenvolvimento regional, impulsionando o turismo, a preservação do patrimônio cultural e histórico da região, e da tradição das diferentes culturas e povos. Ao todo, temos hoje entre todas as cadeias produtivas, 105 registros de indicação geográfica para os mais diversos produtos e serviços.

No Brasil, a cadeia que mais vem se destacando é a do café, que conta com 15 indicações geográficas. Uma dessas regiões é o “Cerrado Mineiro”, que possui indicação de procedência e denominação de origem e, hoje, exporta seus cafés para mais de 30 países, com presença em todos os continentes. Recentemente, em uma parceria com uma torrefadora italiana, lançou um produto levando a marca “Região do Cerrado Mineiro” para mais de 50 países, chegando, dessa forma, até o consumidor final. Muito mais do que qualidade, a indicação geográfica de um território carrega consigo toda a história, cultura, tradição e “saber fazer” dos produtores de uma região. Esse processo torna suas características únicas e exclusivas, proporcionando uma experiência imersiva aos consumidores, além de estimular a criação de um vínculo com os produtos. Com isso, do lado dos produtores, temos uma importante forma de agregação de valor, e para os consumidores, a garantia de origem e qualidade. O Brasil, por sua riqueza e dimensão territorial, possui um universo sem fim de “terroirs”, podendo se revelar cada vez mais, de norte a sul, do Oiapoque ao Chuí. É uma das grandes oportunidades à nossa frente no agronegócio.

Marcos Fava Neves é professor Titular (em tempo parcial) das Faculdades de Administração da USP (Ribeirão Preto – SP) da FGV (São Paulo – SP) e fundador da Harven Agribusiness School (Ribeirão Preto – SP). É especialista em Planejamento Estratégico do Agronegócio. Confira textos e outros materiais em harvenschool.com e veja os vídeos no Youtube (Marcos Fava Neves). Este texto contou com a coautoria do Juliano Tarabal, a quem agradeço.