Se alguém resolve que, em vez de homem, quer ser mulher, ou vice-versa, o Estado tem alguma coisa a ver com isso?
Na verdade, tem. Existem leis e proteções específicas para mulheres, gestantes, parturientes, protegidas em abrigos por risco de violência doméstica, condenadas a reclusão ou hospitalizadas.
Menos na Escócia.
Parlamentares escoceses rejeitaram um adendo às novas leis sobre mudança de gênero que exigiria que homens processados por estupro ou violência sexual comuniquem às autoridades se resolverem mudar de lado na linha da identidade sexual.
Isso abre caminho a uma situação surreal: as vítimas, nesses casos, terão que chamar os agressores em eventuais julgamentos de ela.
“Ela me agarrou, ela me dominou, ela me estuprou”.
Se “ela” for condenada, cumprirá a pena em penitenciária feminina com base exclusivamente na autodeclaração, mesmo que continuar com todas as características sexuais masculinas.
Por acaso isso é justiça? Não, é uma imitação de justiça que causa exatamente o seu oposto.
Dá para imaginar criminosos que fingem mudar de gênero só para desfrutar das novas condições? Ou homens que gostam de ter aparência feminina e manter relações sexuais com mulheres usando isso para se infiltrar em espaços reservados a elas?
Não só dá como já aconteceu.
Pela nova legislação aprovada na Escócia, não é preciso mais um diagnóstico de disforia de gênero para trocar a identidade. Isso poderá ser feito por menores a partir dos 16 anos. E o “período de reflexão” para selar a mudança passa de dois anos para três meses. A mudança passa a ser feita no cartório, por autodeclaração.
Qualquer pessoa com um mínimo de sentimento de justiça consegue imaginar as dificuldades emocionais e sociais enfrentadas por quem quer ser do sexo oposto a que a biologia lhe reservou, inclusive violências sexuais.
Mas o tratamento equânime que deve ser dispensado aos transgêneros não pode ser em detrimento das mulheres biológicas.
São questões complexas com as quais as sociedades ainda estão tentando lidar.
Por exemplo, qual a atitude correta a ser tomada no seguinte caso: Demi Menor, que diz ter se tornado uma mulher trans depois de ser presa por homicídio aos 16 anos no estado americano de Nova Jersey, foi transferida para uma penitenciária feminina com todas as pessoas na mesma situação em 2021. Em 2022, havia engravidado duas reclusas. Voltou para a penitenciária masculina, onde tem que ficar isolada do resto dos encarcerados por motivos óbvios.
Demi, ex-Demetrius, foi condenada por matar o pai adotivo com 27 facadas. A mãe adotiva diz que Demi é um psicopata que armou toda a transição de gênero.
O medo de ser chamado de transfóbico perpassa o debate e intimida pessoas comuns e até políticos, embora os que se preocupam verdadeiramente com a justiça tenham a obrigação moral de reconhecer os vários aspectos envolvidos nesse assunto.
Michelle Thomson, parlamentar do partido do governo que está transformando a Escócia num dos países mais “woke” do mundo, levantou a questão da “competição” de direitos entre um homem que se declara mulher e a mulher que ele atacou.
A parlamentar foi vítima de violência sexual na adolescência e apelou aos colegas para que os acusados de crimes do tipo não possam mudar de gênero durante o processo, mas perdeu.
“Vergonha, vergonha”, gritaram algumas manifestantes nas galerias.
Poucos ouviram – ou ligaram.
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