Direitos humanos em Cuba: postar “Pátria e Vida” pode dar cadeia

O artista plástico cubano Hamlet Lavastida será enquadrado por “instigação à delinquência e desobediência civil” por ter cometido algo muito grave: numa conversa por Telegram do grupo oposicionista 27N, propôs que os integrantes do pequeno coletivo dissidente escrevessem a sigla em cédulas de dinheiro, para marcar sua presença no “âmbito do espaço simbólico”.

A ideia nem foi aprovada pelo grupo, mas Lavastida acabou preso depois da quarentena obrigatória, ao voltar de um período de residência artística na Alemanha.

Outra atitude reprimida: postar ou cantar músicas que incluam o mote “Pátria e Vida”, criada em contraponto ao mais conhecido slogan da revolução castrista, “Pátria ou Morte”.

A repressão a atos tão pequenos, quase ingênuos, de rebeldia é relatada em detalhes pelo Human Rights Watch em seu documento mais recente.

De forma geral, o relatório traça um retrato dos métodos repressivos, conduzidos pela polícia política ou comum, frequentemente contra artistas, cantores ou jornalistas independentes. Uma das conclusões mais impressionantes: “Cantar ou relatar notícias são motivos para acabar preso”.

Devido às dimensões reduzidas dos grupos dissidentes e à vasta capacidade de controle do estado policial, são intervenções “cirúrgicas” que isolam e calam as comunicações dos que ousam abrir a boca.

“Nos últimos meses, as autoridades cubanas encarceraram e investigaram criminalmente vários artistas e jornalistas que criticam o governo”.

“Em outros casos, policiais e agentes de inteligência apresentaram-se regularmente em suas casas e ordenaram que não saíssem delas, muitas vezes durante dias ou semanas. As autoridades também restringiram de forma temporal e seletiva o acesso desses artistas e jornalistas a dados móveis em seus telefones para limitar o acesso à internet”.

O relatório foi baseado em entrevistas com 29 pessoas dessas categorias, entre outros dados. Os entrevistados são ativistas dos grupos Movimento San Isidro, que reúne cantores, artistas plásticos e outros, e do 27N, referência a um protesto realizado em 27 de novembro do ano passado contra a repressão.

Entre eles, estão cantores que têm a ousadia de repetir o slogan que emergiu das pequenas manifestações de protesto: “Pátria e vida”.

“Não mais mentiras/ só queremos liberdade, não mais doutrinas/ Não gritemos Pátria ou Morte, mas Pátria e Vida”, diz o reggaeton que virou uma espécie de hino da rebeldia. 

Quando uma música se torna ameaça ao estado é porque sua legitimidade é zero.

O caso do artista Hamlet Lavastida foi relatado ontem no site Cibercuba, uma interessante fonte de informações quando não está sendo bloqueado.

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Diz o Human Rights:

“Jornalistas independentes, blogueiros, influencers, artistas e acadêmicos que divulgam informações consideradas críticas ao governo são rotineiramente submetidos a assédio, violência, campanhas difamatórias, restrições de movimento, cortes de internet, assédio online, batidas em suas casas e locais de trabalho, confisco de material de trabalho e prisões arbitrárias. São regularmente mantidos incomunicáveis”.

Quando Miguel Díaz Canedo assumiu a presidência no lugar do gerontocrata Raúl Castro, os mais otimistas acharam que poderia infundir algum sopro de abertura num regime absurdamente autoritário.

Em vez disso, os órgãos repressivos têm desde 2019 o decreto-lei 370 que, a pretexto de tratar da “informatização da sociedade”, criminaliza a disseminação de informação “contrária ao interesse social, à moral, aos bons costumes e à integridade das pessoas”.

Não é preciso nem dizer para o que ele está sendo usado.

Lembrete: escrever “Abaixo a ditadura” em notas de dinheiro era uma pequena manifestação de inconformismo na época do regime militar brasileiro. Nunca deu cadeia como agora em Cuba, no caso de Hamlet Lavastida.