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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intimar o Facebook, o Instagram, o Google e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para retirarem conteúdos envolvendo a reunião promovida pelo presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no dia 18 de julho.
Na decisão desta terça, 23, o ministro Mauro Campbell acata o pedido feito em ação do PDT e aproveita para dizer que Bolsonaro não adota postura colaborativa com o Tribunal.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, escreve o ministro.
Na prática, é mais um contra-ataque da corte – agora liderada por Alexandre de Moraes – em resposta aos arroubos antidemocráticos de Bolsonaro.
Campbell cita seis links que devem ser retirados do ar: um do Facebook, um do Instagram, um do YouTube e três links da EBC.
Ao justificar sua decisão, o ministro ressalta a proximidade das eleições e como o material poderia beneficiar Bolsonaro com fatos inverídicos sobre o processo eleitoral brasileiro.
“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, enfatiza.
Após a intimação, as empresas terão 24 horas para retirar os conteúdos do ar. O ministro estipulou multa diária de 10 mil reais caso a decisão seja descumprida.
A reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores gerou reação de vários segmentos da sociedade. O presidente, que já tem feito ataques às urnas sem nenhum fundamento há anos, desafiou a Justiça Eleitoral ao chamar membros da comunidade internacional para colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro.
Como a coluna mostrou, o ministro Edson Fachin, que ocupava o cargo de presidente do TSE na época da reunião, subiu o tom contra Bolsonaro e suas inverdades sobre as eleições. Depois, foi a vez do próprio Moraes, que fez duro discurso na posse do TSE – em frente ao presidente da República – levando toda a comunidade política e jurídica do país a aplaudi-lo de pé.
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